O escritório Oliveira Peixoto Advogados Associados (“Escritório”), responsável pela assistência jurídica aos filiados do SindMPU-RJ, respeita a sua privacidade. Este Aviso explica, de forma transparente, como tratamos os seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1.Controlador dos dados
O Escritório é o controlador dos dados pessoais tratados na prestação da assistência jurídica. O SindMPU-RJ atua como contratante do serviço, sem acesso ao conteúdo dos casos individuais dos filiados.
2.Dados que coletamos
Dados de identificação e contato (nome, CPF, e-mail, telefone), dados funcionais e documentos necessários ao caso, além das informações que você nos fornece durante o atendimento. Parte desses dados pode ser sensível (art. 5º, II, da LGPD) e recebe proteção reforçada.
3.Finalidades
Utilizamos os dados exclusivamente para: prestar a assistência jurídica; acompanhar e conduzir processos; comunicar andamentos; agendar atendimentos; e cumprir obrigações legais e regulatórias.
4.Bases legais
O tratamento se apoia, conforme o caso, em: execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo; e, quando aplicável, no seu consentimento.
5.Compartilhamento e operadores
Para viabilizar o serviço, utilizamos ferramentas que tratam dados como operadores, sob nossas instruções — por exemplo, a plataforma de gestão jurídica Astrea/Aurum (processos e Portal do Cliente) e serviços de agenda, videoconferência e mensageria. Não vendemos seus dados. Compartilhamentos com terceiros ocorrem apenas quando necessários ao caso ou exigidos por lei ou autoridade competente.
6.Sigilo profissional
Além da LGPD, suas informações são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia.
7.Armazenamento e prazo
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais de guarda; depois, são eliminados ou anonimizados.
8.Seus direitos
Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, informações sobre compartilhamentos e, quando cabível, a eliminação dos dados ou a revogação do consentimento (arts. 18 e 9º da LGPD).
9.Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e contra situações de perda, alteração ou vazamento.
10.Contato
Dúvidas ou pedidos relacionados aos seus dados pessoais: Oliveira Peixoto Advogados Associados — contato@oliveirapeixotoadv.com.
11.Atualizações
Este Aviso pode ser atualizado periodicamente; a data no topo indica a versão vigente.