Orientações e dúvidas frequentes

É o canal oficial de assistência jurídica oferecido pelo SindMPU-RJ em parceria com o escritório Oliveira Peixoto Advogados. Por ela você tira dúvidas jurídicas, agenda atendimento por videoconferência e acompanha o seu processo.

Não há limite de consultas. As dúvidas enviadas pelo WhatsApp são respondidas pela equipe em até 24 horas.

O atendimento ao filiado é prestado nas condições do convênio firmado entre o SindMPU-RJ e o escritório. Caso alguma atuação esteja fora do escopo do convênio, você será informado com total transparência — antes de qualquer custo.

O escritório atua especialmente em questões de servidores públicos — entre elas processos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias, acumulação de cargos, assédio institucional, readaptação e demais questões funcionais — além de demandas cíveis, trabalhistas, previdenciárias, de família e sucessões.

Na dúvida, pergunte: avaliamos o seu caso e indicamos o caminho.

Na Central do Filiado, escolha: Tirar uma dúvida (WhatsApp), Agendar atendimento por vídeo ou Acompanhar meu processo (Portal do Cliente).

Baixe o app “Astrea – Portal do Cliente”: App Store (iPhone) ou Google Play (Android).

Após o seu cadastro, o escritório envia um convite de acesso por e-mail: basta abrir o link e criar a sua senha. Para entrar no app, use o e-mail em que recebeu o convite e a senha que você criou.

Não recebeu o convite? Verifique a caixa de spam ou fale com a equipe pelo WhatsApp que reenviamos.

Os andamentos do seu processo em tempo real, com explicação em linguagem simples, além dos documentos do caso. Você também pode enviar documentos com segurança quando a equipe solicitar.

Não. O acesso é individual e sigiloso: cada filiado vê apenas o próprio caso. Nem outros filiados nem a diretoria do sindicato têm acesso ao conteúdo do seu processo.

O Portal é liberado quando há um caso em acompanhamento. Se você ainda não tem processo, fale com a equipe pelo WhatsApp ou agende um atendimento por vídeo.

Sem problema: mande uma mensagem pelo WhatsApp da Central que reenviamos o acesso e ajudamos você no passo a passo.

O atendimento por vídeo acontece 1 vez por semana, em sessões de 30 minutos, nos períodos de 08h30–11h30 e 13h00–16h30.

Na Central, toque em um horário livre: você será direcionado ao WhatsApp para confirmar com a equipe e receberá o link da chamada. Tenha em mãos documentos relevantes ao seu caso.

Não ignore e não deixe o prazo passar. Guarde o documento, anote a data em que o recebeu e procure a equipe o quanto antes — prazos em matéria administrativa costumam ser curtos.

É altamente recomendável ter acompanhamento jurídico desde o início. Procure-nos antes de prestar declarações.

A acumulação só é permitida em hipóteses específicas e depende de compatibilidade de horários e da natureza dos cargos. Cada situação precisa ser analisada — envie os detalhes para avaliarmos.

São procedimentos distintos de apuração na esfera administrativa, com efeitos diferentes. Se você foi citado em algum deles, fale conosco para entender o momento processual e a estratégia adequada.

Reúna os contracheques e o documento que originou o desconto e envie para a equipe — avaliamos a regularidade e as medidas cabíveis.

Há regras de transição e requisitos que variam caso a caso. Podemos analisar o seu tempo de contribuição e o melhor enquadramento — agende um atendimento.

Sim. As conversas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado e os seus dados são tratados conforme a LGPD, usados exclusivamente para a sua assistência jurídica. Consulte o Aviso de Privacidade.

Não ao conteúdo do seu caso. A relação de confiança e o sigilo são entre você e o escritório.